Campanha Naomar - Mesquita

Sobre Privatização na UFBA

MENTIRA

O Reitorado Naomar - Mesquita representaria a ponta de lança do processo de privatização da UFBA, através das fundações e dos cursos pagos de extensão e especialização. A privatização da pesquisa e da extensão estaria aumentando via convênios e contratos com o setor privado, que cada vez mais controlariam o orçamento da UFBA.

FATOS

· No Reitorado Naomar - Mesquita, nenhuma política acadêmica foi implantada sem discussão e deliberação dos conselhos superiores, nenhum curso ou programa foi introduzido sem aprovação nas Câmaras e no CONSEPE.

· É totalmente falsa a informação sobre privatização da produção científica na universidade. As fontes de financiamento da pesquisa na UFBA são, em sua quase totalidade, organismos públicos, como CNPq, FAPESB e FINEP.

· Mais equivocado ainda é o dado sobre aumento dos convênios privados na UFBA. Na gestão Naomar - Mesquita, na verdade, houve aumento de 235% no número de convênios com órgãos públicos. Em contrapartida, a proporção de contratos e convênios celebrados com empresas privadas caiu de 42% em 2002 para 11% em 2005.

· A UFBA conta com cinco fundações de apoio credenciadas pelo Conselho Universitário. Essas entidades têm a estrita competência de gerenciar projetos de pesquisa e extensão coordenados por pesquisadores e professores. A maior delas é a FAPEX, totalmente sob controle da UFBA, cujos conselhos indicam os membros do Conselho Deliberativo, sob a Presidência do Reitor.

· A contribuição de recursos privados para o orçamento da UFBA é ínfima. De quase 500 milhões do orçamento 2005, menos de 1% foi captado do setor privado.

· Essas informações e os documentos comprobatórios encontram-se na PROPLAD, à disposição do público, e fazem parte dos Relatórios de Gestão aprovados pelo Conselho Universitário e Conselho Curador da UFBA e submetidos anualmente ao Tribunal de Contas da União.

ARGUMENTOS

Somos contra a privatização do ensino superior por entender que a educação constitui um direito e não uma mercadoria. Mas isso não significa concordar com a perda de autonomia da universidade pela estatização, com exclusiva dependência dos recursos orçamentários do MEC. Nem implica isolar a universidade do mundo real, restringindo contatos com setores não-governamentais ou empresariais. Em campos profissionais onde praticamente não há setor público, como as áreas tecnológicas e industriais, não se justifica abandonar oportunidades de formação universitária, dando espaço ao crescimento do ensino privado. Ademais, a concepção da polaridade público-privado é inegavelmente pobre e simplista; o mundo social é muito mais complexo que isso. Há enorme variedade e riqueza de modalidades de organizações do chamado Terceiro Setor, que a cada dia aumentam em número e relevância, muitas delas atuando com eficiência e probidade em áreas de expresso interesse público. Senso estrito, ‘privatização’ significa transferir um bem público para o controle e propriedade de uma entidade de direito privado. Nesse sentido, a universidade não tem a menor possibilidade de ser privatizada na medida em que produz atividades que estão longe de ser lucrativas, nisso distinguindo-se de escolas de terceiro grau que não têm pesquisa e extensão. Por outro lado, muitos chamam de privatização a captação de recursos privados para atividades de ensino, pesquisa ou extensão. Este é um uso completamente equivocado do conceito. Se uma entidade de direito privado resolve financiar, sem contrapartida, atividades da instituição pública, nesse caso houve o contrário da privatização. Aliás, se alguma instituição pública prestar gratuitamente serviços de ensino, pesquisa ou extensão para qualquer empresa ou organização lucrativa, a gratuidade sim será privatizante. Isso ocorre simplesmente porque ao não cobrar por sua atividade, a universidade estará colaborando para a redução dos custos operacionais do setor privado utilizando recursos públicos (inteligência e tempo do pesquisador, equipamentos, laboratórios, marca da instituição etc.). Em todo caso, a questão principal é transparência e controle institucional da relação com o setor privado, que em nenhuma hipótese deverá ser priorizada em detrimento das funções essenciais do ensino superior público.

Sobre o Programa de Ações Afirmativas e a Assistência Estudantil

MENTIRA

A proposta do Reitorado Naomar - Mesquita teria se limitado ao sistema de cotas, sem preocupar-se com a assistência estudantil necessária à permanência dos cotistas. Nenhuma bolsa de permanência teria sido disponibilizada para os alunos socialmente carentes que entraram na UFBA pelo Programa de Ações Afirmativas. No lugar do Restaurante Universitário, a Reitoria estaria implantando uma praça de alimentação fast food no Centro de Convivência em Ondina.

FATOS

· Em 1998, o CEAFRO apresentou à Reitoria da época proposta de implantar um sistema de cotas raciais e sociais na graduação, específica por cursos, já chamando a atenção para a necessidade de programas de permanência.

· Em 2001, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão constituiu um Grupo de Trabalho, mas a iniciativa não teve continuidade e o tema saiu da pauta do Conselho.

· Em 2 de agosto de 2002, iniciou-se o Reitorado Naomar - Mesquita.

· Em 21 de outubro de 2002, a Reitoria levou ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão proposta do Comitê Pró-Cotas apresentada através do CEAO. Aprovou-se a constituição de um Grupo de Trabalho sobre Políticas de Inclusão Social, composto por docentes, servidores e estudantes, sob a coordenação da Pró-Reitoria de Graduação.

· Entre fevereiro e abril de 2003, a equipe técnica da PROGRAD e do Serviço de Seleção realizou estudos e avaliações que permitiram a elaboração de uma proposta preliminar, atualizando o projeto CEAFRO - CEAO - UFBA de 1998.

· Em 17 de maio de 2003, na Câmara Municipal, o Reitor fez a primeira apresentação pública das diretrizes do Programa, já ressaltando os quatro eixos da proposta: preparação, ingresso, permanência e pós-permanência.

· Em agosto de 2003, o prédio da Reitoria foi ocupado por estudantes ligados ao Movimento Negro, defendendo ampliação da representação estudantil no GT e sua abertura para movimentos sociais pró-ações afirmativas. Esta ocupação durou apenas uma noite já que a Reitoria negociou a pauta de reivindicações.

· Após sua reestruturação, além de reuniões regulares de trabalho, o GT promoveu quatro debates sobre o tema, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2003, em diferentes locais da UFBA.

· A proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho foi concluída e encaminhada, sob a denominação de Programa de Ações Afirmativas na Universidade Federal da Bahia, tendo sido aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão em 13 de abril e no Conselho Universitário em 17 de maio de 2004.

· Além da reserva de vagas para alunos de escolas públicas, negros e índios, o Programa prevê o desenvolvimento de projetos voltados para melhoria do Ensino Fundamental e Médio e o apoio a atividades preparatórias da clientela de escolas públicas e de afro-descendentes para o processo seletivo. Propõe também várias medidas de apoio à permanência dos estudantes, bem como atividades de qualificação e orientação de concluintes e egressos.

· O antigo Restaurante Universitário foi fechado em 1989, 13 anos antes do atual Reitorado. Já estava obsoleto e sucateado quando, em 1996, o Conselho Universitário aprovou, por unanimidade e com os votos da representação estudantil, proposta de adaptação do prédio do antigo RU para instalar a FACOM no campus de Ondina.

· Criar uma praça de alimentação fast food no antigo Centro de Convivência foi proposta do Reitorado anterior. A atual Reitoria levou ao Conselho Universitário, ainda em fevereiro de 2004, proposta de adaptação do prédio do Centro de Convivência para transformá-lo em Restaurante Universitário, que foi unanimemente aprovada.

· Em maio de 2004, após a aprovação do Programa de Ações Afirmativas pelo CONSUNI, a Reitoria levou ao Conselho Social de Vida Universitária (CSVU) proposta que, entre outras medidas, inclui a criação de uma Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Ações Afirmativas e de um Fundo de Apoio Social aos Estudantes, construção de Residências e Restaurantes Universitários, programa de bolsas de permanência e transformação da Creche em Pré-Escola.

· Em dezembro de 2005, aplicando os princípios do orçamento participativo aos recursos da emenda parlamentar de bancada para a UFBA, o Conselho Universitário aprovou proposta da PROPLAD que priorizava a compra de equipamentos para o Restaurante Universitário. A aquisição foi realizada sob supervisão da Escola de Nutrição, aguardando-se apenas a conclusão das obras de adaptação da estrutura física do prédio, já licitada.

· Durante o ano de 2005, foram captadas 140 bolsas de permanência, de fontes diversas: Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Fundação Mariani, Secretaria Municipal da Reparação. Para 2006, novas bolsas estão sendo negociadas com os mesmos e com outros parceiros (SEBRAE, Bahiagás, Conseil). Além disso, o Reitorado fez aprovar na ANDIFES moção ao MEC requerendo bolsas equivalentes àquelas concedidas aos alunos do PROUNI.

· Iniciado no Vestibular de 2005, o Programa recebeu 1.800 alunos, dos quais 780 necessitaram da reserva de vagas. Em 2006, 1.200 alunos entraram pelo sistema de cotas. Desses, 132 foram considerados elegíveis ao programa de bolsa-moradia. Apenas 31 vagas foram abertas nas residências universitárias da UFBA em Salvador.

· Quando os alunos do Programa de Ações Afirmativas ocuparam o imóvel da Farmácia-Escola, em março deste ano, o Reitorado visitou as instalações, participou de reuniões com os residentes e implementou as condições necessárias para sua instalação provisória no imóvel ocupado. Convocou imediatamente o CSVU, tendo como pauta única prosseguir as discussões sobre o Programa de Apoio Social aos Estudantes da UFBA de maio de 2004. Nessa reunião, foi instalada uma comissão formada por servidores, estudantes e membros da administração para atualizar o projeto de 2004.

· O Conselho Universitário, em reunião extraordinária convocada pelo Reitor em exercício, aprovou por unanimidade a abertura de novas vagas de residência em imóveis a serem alugados pela UFBA, com recursos das unidades de ensino. No entanto, permanece sem solução a questão das fontes de financiamento da assistência estudantil, cerne do projeto em discussão no CSVU.

· As informações prestadas acima e os respectivos documentos comprobatórios podem ser encontrados nos Processos 23066015530/04-81 e 23066008006/04-56 e nas atas do CSVU, do CONSEPE e do Conselho Universitário, à disposição do público na Secretaria dos Órgãos Colegiados da UFBA.

ARGUMENTOS

O Programa de Ações Afirmativas é uma conquista histórica da Universidade Federal da Bahia. Resulta de um grande pacto institucional firmado entre os mais importantes segmentos que compõem a instituição, resgatando parte da dívida política de uma instituição que, por quase 60 anos, tem se mostrado elitista e socialmente excludente. Não há porque se definir paternidades pessoais ou coletivas. O modelo enfim adotado foi conseqüência de um complexo e rico processo de negociação, em que diferentes atores colaboraram para aperfeiçoar as propostas iniciais, contando com a participação ampla de movimentos sociais. A administração central da UFBA contribuiu para a construção do necessário consenso institucional, realizando os encaminhamentos devidos às instâncias adequadas nos momentos corretos, com a cuidadosa urgência requerida pela justeza da iniciativa. Outro aspecto importante diz respeito à decisão de implementar o Programa sem se contar com as condições ideais para a absorção do novo perfil de alunado. A Reitoria conscientemente fez avançar o processo sem esconder as limitações administrativas e financeiras da instituição, com base na constatação de que qualquer adiamento seria uma forma de sabotagem da proposta, desperdiçando-se uma conjuntura local e nacional altamente favorável. Ademais, muitos avanços sociais e políticos em um contexto de reacionarismo disfarçado precisam de ousadia para sua implementação. É melhor resolver os problemas criados pela tomada de iniciativa do que não ter ousado transformar uma instituição elitista e cristalizada. No passado, em muito se atrasou a abolição da escravatura com o argumento de que não haveria terra, emprego nem educação suficiente para a massa de ex-escravos libertados. Por isso, o Brasil carrega a vergonha de ter sido o último país escravocrata do mundo.

Sobre o convênio UFBA / Fundação Baiana de Cardiologia

MENTIRA

O Reitorado teria feito um contrato com a Fundação Baiana de Cardiologia para privatizar a assistência cardiológica do HUPES. Irregularidades cometidas pela FBC não teriam sido apuradas pela Reitoria, que teria permitido o furto de equipamentos do HUPES, sem punir culpados nem cobrar a dívida da FBC.

FATOS

· O convênio UFBA-FBC foi assinado em 1990. O Reitorado Naomar - Mesquita iniciou-se 12 anos depois, em 2002.

· Em outubro de 2002, a Reitoria incluiu na pauta do CONSUNI o processo contra a FBC.

· Em 2003, após uma seqüência de reuniões extraordinárias no CONSUNI, numerosos conselheiros e a Reitoria defenderam rever o convênio UFBA-FBC, para corrigir as irregularidades sem interromper a assistência, como determinara o Ministério Público Federal.

· Por não ter competência para celebrar acordos e contratos, o CONSUNI aprovou, por maioria, recomendar a interrupção do convênio UFBA-FBC. O Reitor atendeu à recomendação e rescindiu o convênio, dando prazo para saída da FBC. O prazo foi cumprido, sem prorrogações.

· A Reitoria abriu Inquérito Administrativo no âmbito da UFBA e encaminhou os processos pertinentes ao Ministério Público Federal e à Controladoria Geral da União (CGU). Seguindo os preceitos legais, afastou a diretoria do HUPES e puniu todos os responsáveis por irregularidades encontradas nos processos.

· A FBC demonstrou propriedade legal (nota fiscal, fatura, guia de importação etc.) dos equipamentos retirados do HUPES. Uma auditoria da HLB Audilink encontrou um débito da UFBA de R$ 37.453.023,15, a favor da FBC.

· Foi a Coordenadoria de Controle Interno (vinculada ao Conselho de Curadores da UFBA) quem concluiu que a FBC deve R$ 47.971.744,66 à UFBA. Estimativas anteriores sobre esse débito variavam de 27 a 30 milhões.

· Por determinação da CGU, a Reitoria instalou uma Comissão de Tomada de Contas Especial para finalizar o contencioso financeiro. Esta Comissão encontra-se atuando dentro do prazo.

· Essas informações e os documentos comprobatórios fazem parte do Processo 23066.002690/ 05-04/PROPLAD-UFBA e das atas do Conselho Universitário, à disposição do público, ressalvados os segredos de justiça.

ARGUMENTOS

A FBC atravessou dois reitorados (1995-2000) atuando na UFBA sem cobertura contratual. O Reitorado Naomar -Mesquita enfrentou esta ‘herança’ de gestões anteriores, regularizando a situação administrativa não só do HUPES, mas de outros órgãos, como a Maternidade Climério de Oliveira e o MAE. O Ministério Público Federal determinou à UFBA manter a assistência cardiológica de alta-complexidade da FBC - HUPES por se tratar do único serviço disponível a pacientes do SUS estadual. Todo o processo foi supervisionado pelo MPF e pela CGU. Cabe ao gestor público atuar dentro da lei, respeitando os direitos das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, mas sempre protegendo os interesses da sua instituição. Caso demonstrado o débito, a UFBA respeitará todas as prerrogativas legais na negociação com a FBC e encaminhará a cobrança à Dívida Ativa da União. Os atos atribuídos ao Reitorado Naomar - Mesquita têm sido divulgados como boatos ou textos anônimos na internet, mas não passam de calúnias covardes. Em três anos e mais de 3.000 páginas de processo, nenhum dos seus veiculadores ousou formulá-las como denúncia judicial porque carecem completamente de fundamento.